Questão de Direito Eleitoral — Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral — FGV 2025
Direito EleitoralFundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral
- Código
- fg122040
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas
O diretório nacional do Partido Político Alfa apresentou, à Justiça Eleitoral, prestação de contas relativas à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral da última eleição para cargos eletivos federais. Na ocasião, foi constatado que sobejaram valores, ao fim do ano da eleição, na conta bancária de Alfa, que eram destinados à movimentação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.Em razão dessa constatação, o órgão competente da Justiça Eleitoral observou corretamente que os referidos valores devem ser
- Atransferidos ao Fundo Partidário.
- Btransferidos ao Tesouro Nacional.
- Cincorporados pelo Partido Político Alfa.
- Drevertidos ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
- Etransferidos ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça Eleitoral.