Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FGV 2025
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- fg122043
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas
Maria Lúcia é servidora pública concursada do Município de Boa Vista/RR, ocupante de cargo efetivo. Em 2024, Maria Lúcia começou a verificar a sua situação jurídica para saber quando, em tese, poderia se aposentar de forma voluntária.Considerando os termos da Lei nº 1.755/16, que alterou a Lei nº 812/05, assinale a opção que exibe os requisitos que Maria Lúcia deverá, minimamente, implementar para se aposentar voluntariamente.
- A20 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
- B15 anos de efetivo exercício no serviço público e 10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
- C5 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
- D10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
- E25 anos de efetivo exercício no serviço público e 10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.