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Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FGV 2025

Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
Código
fg122046
Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas
Fernando é aposentado pelo INSS desde 2015, sendo o valor de sua aposentadoria de um salário mínimo, sua única fonte de renda. Como os gastos com medicamentos e plano de saúde aumentaram, Fernando resolveu em 2022 buscar uma nova fonte de renda. Foi contratado como assistente administrativo numa sociedade empresária, ganhando um salário mínimo. Fernando se comoveu com a história de um bebê que foi abandonado pelos pais, e assumiu o desafio de criá-lo. Para tanto, conseguiu na justiça a adoção da criança em 2023. No ano de 2024, Fernando adoeceu e teve de permanecer 45 dias afastado.Considerando os fatos, assinale a afirmativa correta.
  1. AFernando não poderá acumular a aposentadoria com o auxílio por incapacidade temporária.
  2. BFernando não poderá acumular a aposentadoria com o salário-família.
  3. CO segurado tem direito à aposentadoria e ao auxílio por incapacidade temporária a partir do 16º dia de afastamento.
  4. DFernando não poderá acumular a aposentadoria com o auxílio por incapacidade temporária nem com o salário-família.
  5. EO segurado deverá optar entre o recebimento da aposentadoria e o do auxílio por incapacidade temporária.
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GabaritoA — Fernando não poderá acumular a aposentadoria com o auxílio por incapacidade temporária.

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