Direito Administrativo · FGV · 2025 | Questão sqc-fg122178

Controle da Administração Pública: classificação quanto à origem

Gabarito: letra B. O controle exercido pelo Poder Judiciário sobre ato do Poder Executivo (anulação de ato do Governador) é classificado como controle externo, pois provém de órgão pertencente a outro Poder. Conforme a doutrina, "quando um juiz anula um ato do Poder Executivo" tem-se controle externo.

A questão testa a classificação dos controles administrativos quanto à origem (ou ente controlador). O Poder Judiciário, ao anular um ato do Executivo, atua como controlador externo, já que não integra a mesma estrutura organizacional do órgão controlado (Governador).

Critério	Controle interno	Controle externo	Controle social/societal	Controle legislativo
Origem	Mesmo Poder	Poder diferente	Sociedade civil	Poder Legislativo
Exemplo	Ministério sobre seus departamentos	Judiciário anula ato do Executivo	Ação popular, denúncia cidadã	TCU julga contas do Executivo
Controlador	Órgão da mesma estrutura	Órgão de outro Poder	Cidadãos, ONGs	Casas legislativas, Tribunais de Contas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Controle interno é exercido dentro do mesmo Poder (ex.: controle de um ministério sobre seus departamentos). Aqui, o Judiciário não pertence ao Executivo, portanto não é interno.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Controle externo ocorre quando o controlador não integra a mesma estrutura do controlado. O Judiciário anulando ato do Executivo é exemplo clássico.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Controle social (ou popular) é exercido pela sociedade civil, diretamente ou por meio de denúncias, ações populares, etc. O Judiciário não é sociedade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Controle societal é sinônimo de controle social, exercido pelos cidadãos. Não se confunde com controle judicial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Controle legislativo é exercido pelo Poder Legislativo (casas legislativas e Tribunais de Contas). O Judiciário não é Legislativo.

PEGA ESSA DICA!

A classificação por origem é uma das mais cobradas. Lembre-se: mesmo Poder = controle interno; Poder diferente = controle externo. O Poder Judiciário sobre o Executivo é externo; o Legislativo julgando contas do Executivo também é externo. Já o controle de um tribunal sobre seus próprios servidores é interno.

Gabarito: letra B.