Questão de Direito Financeiro — As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — FGV 2025
Direito Financeiro›As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Código
fg122179
Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
O Plano Plurianual possui duração de
Aquatro anos e coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo.
Bquatro anos e tem início de vigência no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do Poder Executivo.
Ctrês anos, representando um instrumento de planejamento autônomo em relação dos mandatos do chefe do Poder Executivo.
Ddois anos e tem vigência iniciada no primeiro e no terceiro exercícios financeiros do chefe do Poder Executivo.
Eum ano, iniciando sua vigência em julho e finalizando em junho do exercício subsequente.
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GabaritoB — quatro anos e tem início de vigência no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do Poder Executivo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano Plurianual (PPA) – Duração e Vigência
Gabarito: letra B. O Plano Plurianual (PPA) possui duração de quatro anos, com início de vigência no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do Poder Executivo, conforme o art. 165, §1º da Constituição Federal e a doutrina de Direito Financeiro. A alternativa B reproduz exatamente essa regra, enquanto as demais erram no prazo ou no momento de início.
A principal confusão que a banca explora é associar o PPA diretamente ao mandato do Executivo (alternativa A). O PPA é elaborado no primeiro ano, mas entra em vigor no ano seguinte, descolando-se do mandato para garantir continuidade administrativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o início de vigência: o candidato pode pensar que o PPA coincide com o mandato (4 anos, começando junto). Na realidade, o PPA começa no segundo exercício do mandato, justamente para não interromper o planejamento em caso de alternância de poder. Memorize: PPA = 4 anos, início no 2º ano do mandato.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma duração de quatro anos e que coincide com o mandato. Erro: embora a duração esteja correta, o início de vigência não coincide – o PPA é elaborado no 1º ano e entra em vigor no 2º ano do mandato, estendendo-se até o 1º ano do mandato seguinte.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Duração de quatro anos e início no segundo exercício financeiro do mandato. Exatamente o previsto na Constituição Federal (art. 165, §1º) e na doutrina.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Duração de três anos. O PPA é quadrienal, não trienal. Esse prazo não corresponde a nenhuma lei orçamentária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Duração de dois anos. Não há previsão de PPA com essa duração; a LDO é anual e o PPA é de quatro anos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Duração de um ano, com início em julho e término em junho. Isso seria típico de um exercício financeiro deslocado, mas o PPA não é anual. A LOA, sim, é anual e segue o ano civil.