Questão de Direito Administrativo — Modalidades e Critérios de Julgamento — FGV 2025
Direito Administrativo›Modalidades e Critérios de Julgamento
Código
fg122195
Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
A contratação de bens, serviços ou obras pela Administração Pública deve ser realizada de forma a garantir a transparência, a competitividade e o uso adequado dos recursos públicos. Para assegurar esses princípios, foram criadas normas específicas, como a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).De acordo com o disposto nessa lei, é prevista como modalidade para a aquisição de bens e serviços comuns, sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, aquela conhecida como
Adiálogo competitivo.
Bconcorrência.
Ctomada de preços.
Dleilão.
Epregão.
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GabaritoE — pregão.
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Modalidade para bens e serviços comuns – Lei 14.133/2021
Gabarito: letra E (pregão). A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) define pregão como a modalidade destinada à aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente descritos no edital por meio de especificações usuais no mercado. As demais modalidades ou não se aplicam a bens comuns ou foram extintas pela nova lei.
Modalidades (Lei 14.133/2021)
1Pregão
Bens e serviços comuns
Padrões objetivamente definidos
Critério: menor preço
Fases invertidas
2Concorrência
Objetos complexos ou alto valor
3Diálogo competitivo
Inovação tecnológica/técnica
4Leilão
Venda de bens (inservíveis/apreendidos)
5Extintas
Tomada de preços
Convite
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
O diálogo competitivo é modalidade para contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica, não para bens e serviços comuns.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A concorrência é modalidade para objetos de maior complexidade ou valores elevados, não sendo obrigatória para bens comuns (que podem utilizar pregão).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A tomada de preços era modalidade prevista na antiga Lei 8.666/1993, mas não foi reproduzida na Lei 14.133/2021, que a extinguiu.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O leilão destina-se à venda de bens móveis inservíveis ou produtos apreendidos, não à aquisição de bens comuns.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a Lei 14.133/2021, o pregão é a modalidade adequada para a aquisição de bens e serviços comuns, desde que o objeto possa ser definido objetivamente no edital. A lei define bens e serviços comuns como aqueles que podem ser descritos por especificações usuais de mercado, e o pregão utiliza o critério de julgamento de menor preço, com inversão das fases de habilitação e julgamento.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: a Lei 14.133/2021 unificou e simplificou as modalidades. Pregão para comuns; concorrência para especiais; diálogo competitivo para inovação; leilão para alienação. A tomada de preços e o convite foram extintos.