Questão de Filosofia do Direito — Interpretação e Hermenêutica Jurídicas — FGV 2025
Filosofia do DireitoInterpretação e Hermenêutica Jurídicas
- Código
- fg123473
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Ao interpor recurso de apelação contra sentença proferida pelo juízo de primeira instância, o recorrente argumentou que a sentença teria afrontado os alicerces estruturais do método de interpretação pela lógica do razoável ao interpretar o Art. X da Lei nº Y.O relator, ao proferir seu voto, constatou o acerto da tese do recorrente, observando corretamente que a sentença:
- Aafastou o uso da estrutura da inferência correta;
- Breconheceu que os fatos humanos, a serem alcançados pela norma, se relacionam com valorações;
- Cafastou a validade íntrinseca da norma jurídica, situando-a no plano extrínseco, jurídico ou social;
- Dreconheceu a permeabilidade do direito a referenciais axiológicos colhidos no ambiente sociopolítico;
- Edefendeu que a norma, a exemplo das proposições matemáticas, se ajusta à racionalidade própria dos referenciais de certo e errado.