Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FGV 2025
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- fg123526
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Pedro, juiz federal lotado em cidade do interior de Pernambuco, recebe demanda na qual o autor requer aposentadoria por idade, na condição de segurado especial, alegando ter desempenhado, ao longo de toda a sua vida, atividade rural em sua pequena propriedade.Diante do cenário hipotético narrado, uma decisão acertada seria não admitir a condição de segurado especial do autor:
- Auma vez demonstrado que ele, de forma limitada e por qualquer período, tenha usado sua propriedade para fins turísticos;
- Buma vez comprovado que ele, de forma concomitante e continuada, tenha exercido diversos mandatos de vereador na referida cidade;
- Cna hipótese de ele ter, por meio de contrato, realizado parceria rural de qualquer parcela de seu terreno;
- Dna hipótese de ele ter sido beneficiário de benefício de prestação continuada no passado;
- Ena hipótese de comprovada utilização de mão de obra remunerada de forma continuada e sem interrupção.