Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FGV 2025
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- fg123527
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Maria, moradora de cidade do interior do Estado da Paraíba, em região de atividade econômica eminentemente rural, busca aposentadoria por idade, haja vista ter provas documentais de atividade profissional em pequena propriedade rural, em conjunto com sua família.Na referida situação hipotética, é correto afirmar que:
- Asegundo a descrição de sua atividade profissional, Maria está qualificada como segurada obrigatória empresária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Bna situação descrita, a única possibilidade de aposentadoria para Maria seria por idade, ao completar 62 anos, e desde que comprovado o recolhimento de 15 anos de contribuição;
- Cem qualquer situação, o INSS poderá exigir de Maria a prova de todos os recolhimentos previdenciários derivados da comercialização de sua produção rural, haja vista ela ser a responsável tributária;
- Dcaso Maria obtenha aposentadoria por idade na condição de pequena produtora rural, ela impedirá que os demais membros da família recebam prestação semelhante, por conta do necessário custeio do sistema previdenciário;
- Ecaso Maria desempenhe suas atividades em estrito regime de economia familiar, em área não superior a quatro módulos fiscais, poderá enquadrar-se como segurada especial do RGPS e aposentar-se nessa condição