Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FGV 2025
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- fg123627
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz(a) Federal Substituto(a)
Jonas tem 63 anos de idade e vive em uma família de parcos recursos, cuja renda familiar, dividida pela quantidade de pessoas previstas na Lei, é inferior a 1/4 do salário-mínimo.Estela, prima de Jonas, tem 60 anos de idade, mora em outra residência com seu esposo e 3 filhos menores. Estela possui uma deficiência e trabalha em uma empresa de viagens e turismo, tendo ingressado pela cota de pessoas com deficiência (PCD) prevista em Lei, recebendo um salário-mínimo mensal. Ambos pretendem requerer o benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).Acerca desse benefício, considerando os fatos e a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
- ASomente Jonas cumpre os requisitos legais e poderá requerer o LOAS.
- BTanto Jonas quanto Estela podem solicitar, com sucesso, o benefício do LOAS.
- CSomente Estela cumpre os requisitos legais e poderá requerer o LOAS.
- DJonas receberá um salário-mínimo do LOAS e Estela, metade do salário-mínimo porque trabalha.
- EJonas e Estela não cumprem os requisitos legais para obtenção do benefício do LOAS.