Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FGV 2025
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fg123631
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz(a) Federal Substituto(a)
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João pela prática de crimes contra a fé pública, o que resultou na aplicação de pena privativa de liberdade a ser inicialmente cumprida em regime semiaberto.Após o trânsito em julgado da condenação, João ingressou com revisão criminal, senda modificada a pena que lhe fora aplicada para restritiva de direitos. Durante o período em que João cumprirá a pena, que está em curso, será realizada uma eleição.Na situação descrita, é correto afirmar que João
- Asomente poderá concorrer a um cargo eletivo após o período de reabilitação.
- Bpreserva a sua cidadania ativa, mas não pode concorrer a um cargo eletivo na eleição.
- Cpode votar e concorrer a um cargo eletivo, considerando a insubsistência da pena privativa de liberdade.
- Dpode concorrer a um cargo eletivo na eleição, desde que observado o interstício de um ano entre a alteração da pena e o referido marco.
- Enão pode ajuizar ação popular nem concorrer ao cargo eletivo durante o cumprimento da pena, mas poderá votar imediatamente após a sua extinção.