Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — FGV 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- fg124243
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, foi lotado em um setor responsável pela apresentação de respostas aos requerimentos de acesso à informação mantida pelo poder público. Ao chegar ao setor, João foi informado a respeito da existência de três diretrizes fundamentais a serem observadas na análise dos requerimentos, sem prejuízo de outras a serem consideradas a partir da análise de normas específicas.As diretrizes passadas a João foram as seguintes:I. as informações pessoais devem ser obtidas junto aos respectivos titulares, não podendo ser requeridas ao poder público;II. a classificação da informação como secreta é realizada conforme o juízo de valor da autoridade administrativa, observadas as diretrizes legais; eIII. o sigilo da informação, como regra geral, deve ser assegurado, salvo se o seu fornecimento for necessário para a defesa de interesse individual ou coletivo.Após analisar a compatibilidade dessas diretrizes com as normas afetas à temática, João concluiu corretamente que:
- Atodas as diretrizes estão corretas;
- Bapenas a diretriz I está correta;
- Capenas a diretriz II está correta;
- Dapenas as diretrizes I e III estão corretas;
- Eapenas as diretrizes II e III estão corretas.