Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg125710
Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Nível
Superior
O Governo do Estado de Roraima pretende dar cumprimento ao plano anual de contratações do exercício financeiro de 2025.Entre as demandas, temos:• a solicitação à iniciativa privada, mediante procedimento aberto, de apresentação de projetos com soluções inovadoras para redução da pobreza e da desigualdade nas regiões periféricas do Estado;• a aquisição de painel B.I. dotado de funcionalidades adaptadas específica e individualmente para a realidade de cada órgão da administração superior do governo do Estado, a serem definidas durante o processo licitatório com os licitantes;• o chamamento público de profissionais interessados na prestação de serviço de manutenção veicular, de acordo com condições padronizadas e critérios objetivos de distribuição da demanda.No caso em tela, no que tange à lei de licitações (Lei nº 14.133/21), os instrumentos jurídicos corretos a serem adotados pelo Governo do Estado de Roraima são, respectivamente,
Aregistro de preços, diálogo competitivo e manifestação de interesse.
Bmanifestação de interesse, diálogo competitivo e credenciamento.
Cconcorrência, leilão e diálogo competitivo.
Dpregão, sistema de registro de preços e credenciamento.
Eregistro cadastral, pré-qualificação e credenciamento.
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GabaritoB — manifestação de interesse, diálogo competitivo e credenciamento.
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Licitações e Lei nº 14.133/2021
Gabarito: letra B. A primeira solicitação (projetos inovadores) enquadra-se na manifestação de interesse (art. 81 da Lei nº 14.133/2021); a segunda (painel B.I. com especificações a definir) é típica do diálogo competitivo; a terceira (serviço padronizado de manutenção veicular) é hipótese de credenciamento. A alternativa B é a única que apresenta essa combinação na ordem correta.
Demanda
Instrumento Jurídico
Fundamento Legal (Lei nº 14.133/2021)
Característica Principal
Solicitação de projetos inovadores à iniciativa privada
Manifestação de Interesse
Art. 81
Procedimento aberto para apresentação de estudos e projetos inovadores
Aquisição de painel B.I. com especificações a definir
Diálogo Competitivo
Art. 32
Modalidade para objetos complexos, com interação entre Administração e licitantes para definição de especificações
Chamamento público para serviço padronizado de manutenção veicular
Credenciamento
Art. 79
Procedimento para contratação de múltiplos profissionais em condições padronizadas e critérios objetivos
1Projetos inovadoresManifestação de interesse (art. 81)
2Objeto complexo a definirDiálogo competitivo
3Serviço padronizadoCredenciamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Registro de preços não é o instrumento para solicitar projetos inovadores; a manifestação de interesse é que atende à primeira demanda. O registro de preços é um sistema de compras futuras, não uma forma de obter estudos ou projetos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Manifestação de interesse: prevista no art. 81 para solicitar estudos e projetos inovadores. Diálogo competitivo: modalidade para objetos complexos onde a Administração precisa interagir com os licitantes para definir as especificações. Credenciamento: procedimento para contratar múltiplos profissionais em condições padronizadas, adequado ao serviço de manutenção veicular.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Concorrência e leilão não se aplicam. Concorrência é modalidade para objetos comuns ou especiais, mas não para solicitação de projetos inovadores. Leilão é para alienação de bens, não para serviços.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Pregão é para bens e serviços comuns, não para projetos inovadores nem para diálogo. Sistema de registro de preços é um sistema auxiliar, não um instrumento de solicitação de projetos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Registro cadastral e pré-qualificação são instrumentos preparatórios, não os principais para as situações descritas. O credenciamento está correto para a terceira demanda, mas as duas primeiras estão equivocadas.
PEGA ESSA DICA!
Para questões que pedem a correta correlação entre demanda e instrumento, identifique a natureza: projetos inovadores → manifestação de interesse (art. 81); objeto ainda indefinido → diálogo competitivo; serviço padronizado com múltiplos interessados → credenciamento. Memorize esses três institutos da nova lei.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão