Questão de Direito Administrativo — Modalidades e Critérios de Julgamento — FGV 2026
Direito Administrativo›Modalidades e Critérios de Julgamento
Código
fg127577
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Assistente Legislativo (Técnico em Contabilidade)
Uma entidade realizou uma licitação por meio de leilão, por intermédio de leiloeiro oficial.A entidade deve selecionar o leiloeiro oficial mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o seguinte critério de julgamento, para as comissões a serem cobradas
Amaior lance.
Bmenor preço.
Cmelhor técnica.
Dmaior desconto.
Etécnica e preço.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — maior desconto.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Leilão – Seleção de Leiloeiro Oficial
Gabarito: letra D. Quando a Administração opta por realizar leilão por intermédio de leiloeiro oficial, deve selecioná-lo mediante credenciamento ou pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, conforme o art. 31, §1º da Lei 14.133/2021. É exatamente esse o conteúdo da alternativa D.
A banca cobra a distinção entre o critério de julgamento do próprio leilão (alienação de bens, que é o maior lance) e o critério para escolha do leiloeiro (maior desconto sobre as comissões). A literalidade do dispositivo resolve a questão.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Maior lance" é o critério de julgamento do leilão em si (art. 6º, XL da Lei 14.133/2021), não o critério para seleção do leiloeiro oficial. A banca tenta confundir o candidato trocando os critérios.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Menor preço" não é o critério previsto para a seleção do leiloeiro oficial. O art. 31, §1º determina expressamente o maior desconto, não o menor preço. Embora o menor preço seja um critério comum em outras modalidades, aqui a lei específica o maior desconto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Melhor técnica" é um critério previsto no art. 33, III da Lei 14.133/2021, mas não se aplica à seleção de leiloeiro oficial. A lei é clara ao estabelecer o maior desconto.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalidade do art. 31, §1º da Lei 14.133/2021:
Art. 31, §1Lei-14133
Art. 31 — O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
§ 1º — Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.
Portanto, a alternativa D reproduz exatamente o critério determinado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Técnica e preço" é outro critério do art. 33, IV, mas não é aplicável à seleção de leiloeiro oficial. A lei determina o maior desconto, sem conjugação com técnica.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o critério do leilão (alienação) – maior lance – e o critério para escolha do leiloeiro – maior desconto. Fique atento: a questão pergunta especificamente sobre a seleção do leiloeiro oficial, não sobre a venda do bem. O art. 31, §1º é a chave.