Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FGV 2026
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- fg128014
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo (Assessoramento em Orçamento)
O setor público subnacional pode auferir renda através da arrecadação de impostos que são de sua competência, de obrigações constitucionais que preveem o repasse de recursos de outras esferas, mas também de rendas geradas pelo seu patrimônio, que podem ou não advir da venda ou alienação de bens.Em relação ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
- ANo caso da venda de um banco público, a receita obtida a partir da venda, em regra, deve ser registrada como Receita Capital.
- BA renda de alugueis de bens públicos, de arrendamentos e participações estatais em empresas são exemplos de receita de capital do setor público.
- CO Fundo de Participação dos Municípios é um exemplo de Receita Corrente às cidades brasileiras que decorre de impostos de competência da União.
- DPara os municípios, a cota-parte do ICMS é exemplo de Receita de Transferências Correntes que decorre da arrecadação estadual.
- EA Dívida Ativa é outra importante fonte de receita própria dos municípios.