Questão de Direito Financeiro — Princípios Gerais de Direito Financeiro — FGV 2026
Direito FinanceiroPrincípios Gerais de Direito Financeiro
- Código
- fg133611
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Gestão - Contador
No início do terceiro ano do mandato, a equipe da Secretaria de Infraestrutura de um estado da federação constatou que seus projetos de infraestrutura estavam sofrendo atrasos e comunicou o fato ao secretário da pasta. Após reunião com o governador do estado, o secretário propôs alocar, nesses projetos, recursos originalmente destinados a programas e ações da pasta da Cultura, sob o argumento de prioridade do interesse público. Para agilizar o andamento das ações, a realocação de recursos foi feita por meio da publicação de uma portaria. No encerramento do exercício financeiro, o relatório de execução orçamentária apresentou valores consolidados, sem discriminar a origem e a alocação dos recursos remanejados.A situação hipotética descrita representa uma violação direta do princípio orçamentário da:
- Aunidade;
- Blegalidade;
- Cexclusividade;
- Despecificação;
- Euniversalidade.