Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg133721
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Sem Especialidade
João, servidor público estável no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomou conhecimento de que o seu cargo público foi extinto. Dessa forma, o referido agente público buscou informações sobre as repercussões da medida para a sua esfera de direitos.Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, com a extinção do cargo, João:
- Aficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;
- Bserá exonerado, fazendo jus a indenização equivalente ao somatório da remuneração percebida em doze meses;
- Cserá demitido, fazendo jus a indenização equivalente ao somatório da remuneração percebida em doze meses;
- Dficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;
- Eserá exonerado, fazendo jus a indenização equivalente a um mês da sua remuneração.