MoReq-Jus e conflito de requisitos
Gabarito: letra E. O MoReq-Jus, instituído pela Resolução CNJ nº 522/2023, estabelece que, em caso de conflito entre requisitos, os requisitos não funcionais de segurança prevalecem sobre os demais. Essa priorização é fundamental para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados no âmbito do Poder Judiciário. Nenhuma outra alternativa reflete corretamente o disposto no modelo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atribui ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ a competência para avaliar a aderência ao MoReq-Jus. Na verdade, a avaliação é feita por órgão próprio ou comitê gestor designado pelo CNJ, não especificamente o departamento mencionado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que deve ser aplicado o conceito de "desenvolvimento livre" para aproveitamento comum de soluções tecnológicas. O MoReq-Jus incentiva a reutilização de soluções, mas não impõe o uso de software livre; a recomendação é por padrões abertos e interoperabilidade, não necessariamente por licenças livres.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Determina que as especificações e o documento de visão façam menção expressa ao grau de adesão ao MoReq-Jus. Embora a adesão seja desejável, a menção expressa não é obrigatória nesses documentos; a exigência recai sobre os termos de referência ou editais de contratação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Condiciona a especificação de requisitos não funcionais que gerem dependência tecnológica a uma avaliação prévia para acordo de cooperação. O MoReq-Jus não prevê esse trâmite específico; a preocupação com dependência é tratada de forma indireta, sem a obrigatoriedade de acordo formal.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o MoReq-Jus, quando houver conflito entre requisitos, os requisitos não funcionais de segurança devem ser priorizados. Essa regra visa proteger a informação judicial, sendo coerente com boas práticas de engenharia de requisitos e com a missão do Poder Judiciário.
Gabarito: letra E.