Explicabilidade em inteligência artificial e a LGPD
Gabarito: letra E. A explicabilidade (ou explainable AI) é a propriedade de um sistema de IA que permite que os fatores importantes que influenciam uma decisão sejam expressos de forma compreensível para os seres humanos. A alternativa E captura exatamente esse conceito, alinhando-se ao §1º do art. 20 da LGPD, que exige que o controlador forneça informações claras e adequadas sobre critérios e procedimentos de decisões automatizadas.
Art. 20, §1LGPD
Art. 20, §1º — "O controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial."
A banca testa o conceito de explicabilidade — a capacidade de tornar interpretável o raciocínio de um modelo de IA. O dispositivo legal impõe o dever de transparência, que é o correlato normativo da explicabilidade.
Alternativa | Definição apresentada | Relação com Explicabilidade | Correta? |
|---|
A | Propriedade que permite suposições confiáveis sobre a saída | Refere-se a confiabilidade, não ao entendimento do porquê | ❌ |
B | Redes neurais profundas são pouco complexas e facilitam explicação | Inverte a realidade: são caixas-pretas complexas | ❌ |
C | Algoritmos baseados em regras são muito complexos e precisam de explicação detalhada | Inverte a realidade: são inerentemente interpretáveis | ❌ |
D | Suscetibilidade humana a confiar em decisões automatizadas | Descreve viés de automação, não propriedade do sistema | ❌ |
E | Propriedade que permite que fatores importantes da decisão sejam expressos de forma compreensível para humanos | Corresponde exatamente ao conceito de explicabilidade | ✅ |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Define a propriedade como permitir "suposições confiáveis" sobre a saída. Isso se aproxima mais de confiabilidade ou confiança do que de explicabilidade. Explicabilidade não é sobre prever a saída, mas sobre entender o porquê.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que redes neurais profundas são "pouco complexas e facilitam a explicação". Na verdade, redes neurais profundas são notoriamente complexas e consideradas "caixas-pretas" — a dificuldade de explicá-las é justamente o oposto do que a alternativa sugere.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que algoritmos baseados em regras (simbólicos, árvores de decisão) são "muito complexos e precisam ser detalhadamente explicados". Esses algoritmos, ao contrário, são inerentemente interpretáveis e suas regras são claras; a afirmativa inverte a realidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Descreve a suscetibilidade humana a confiar em decisões automatizadas, fenômeno conhecido como viés de automação (automation bias). Não guarda relação com a explicabilidade, que é uma propriedade do sistema, não uma tendência psicológica.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define a explicabilidade como a propriedade que permite que fatores importantes de uma decisão sejam expressos de maneira compreensível aos humanos. Isso casa perfeitamente com o dever de transparência do art. 20, §1º da LGPD e com o conceito de explainable AI.
A explicabilidade não exige que o modelo seja simples, mas que seja possível extrair explicações significativas — seja por meio de interpretabilidade intrínseca ou por técnicas post-hoc.
Gabarito: letra E.