MoReq-Jus (Resolução CNJ nº 522/2023)
Gabarito: letra E. O MoReq-Jus, modelo de requisitos para sistemas de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário, estabelece que, em caso de conflito entre requisitos, os requisitos não funcionais relacionados à segurança devem prevalecer sobre os demais. Essa diretriz está alinhada com a priorização da segurança da informação em sistemas judiciais.
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a avaliação de aderência ao MoReq-Jus deve ser submetida ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. Não há previsão normativa nesse sentido; a avaliação de conformidade é geralmente realizada por órgão técnico específico, não por esse departamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sugere a aplicação do conceito de "desenvolvimento livre" para aproveitamento comum de soluções tecnológicas. O MoReq-Jus incentiva a interoperabilidade e o reuso, mas não impõe modelo de desenvolvimento livre; tal conceito é genérico e não corresponde a uma exigência do modelo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Determina que especificações e documento de visão devem fazer menção expressa ao grau de adesão ao MoReq-Jus. Embora a adesão seja relevante, o MoReq-Jus não exige que essa menção conste nesses documentos de forma obrigatória; a exigência é mais focada nos requisitos do sistema.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Prevê avaliação prévia com acordo de cooperação para requisitos não funcionais que causem dependência tecnológica de fornecedor externo. Não há tal exigência no MoReq-Jus; a gestão de dependências é tratada de forma mais ampla, sem essa formalidade específica.
Alternativa E — ✅ Correta (gabarito)
Conforme o MoReq-Jus, em caso de conflito entre requisitos, os requisitos não funcionais de segurança devem ser aplicados em detrimento dos demais. Essa regra reflete a prioridade essencial da segurança em sistemas do Poder Judiciário.
Gabarito: letra E — correta.