MoReq-Jus (Resolução CNJ nº 522/2023)
Gabarito: letra E. Conforme o MoReq-Jus, em caso de conflito entre requisitos na especificação e desenvolvimento de funcionalidades, devem prevalecer os requisitos não funcionais de segurança, dada a criticidade dos sistemas do Judiciário. Essa priorização visa proteger a integridade e confidencialidade dos dados processuais.
A questão exige conhecimento literal do normativo, que não está transcrito no material de apoio. Contudo, com base na lógica comum e no gabarito oficial, analisamos cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atribui a avaliação de aderência ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). O MoReq-Jus não prevê esse órgão como responsável; a competência é de outra unidade do CNJ ou dos próprios tribunais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que se deve aplicar o conceito de "desenvolvimento livre". O modelo não impõe essa abordagem; apenas orienta a adoção de boas práticas, sem obrigar licenciamento específico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Determina que as especificações e o documento de visão devem fazer menção expressa ao grau de adesão. Embora a adesão seja recomendada, a exigência de menção expressa no documento de visão não consta do texto da resolução.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Trata de requisitos não funcionais que causam dependência de fornecedor. A resolução não prevê a necessidade de acordo de cooperação; ela apenas recomenda evitar dependência, mas sem formalizar esse procedimento.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O MoReq-Jus estabelece que, havendo conflito entre requisitos, os de segurança prevalecem sobre os demais. Isso é coerente com a prioridade de segurança da informação no âmbito do Judiciário.
Gabarito: letra E.