Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2026
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
fg134021
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade
Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, Caio passou a ocupar um cargo junto ao órgão público Alfa, no interior da estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Por sua vez, Maria exerce função de confiança na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante sobre as técnicas de organização administrativa, é correto afirmar que o órgão público Alfa e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro são fruto:
Ada descentralização administrativa e da desconcentração administrativa, respectivamente;
Bda desconcentração administrativa e da descentralização administrativa, respectivamente;
Cda combinação entre a desconcentração administrativa e a descentralização administrativa;
Dda descentralização administrativa;
Eda desconcentração administrativa.
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GabaritoE — da desconcentração administrativa.
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Organização Administrativa – Desconcentração e Descentralização
Gabarito: letra E. Tanto o órgão público Alfa (inserido na estrutura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) quanto a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (órgão da Administração Direta estadual) são fruto da desconcentração administrativa. Isso porque ambos são centros de competência internos a uma mesma pessoa jurídica, sem personalidade jurídica própria. A descentralização, por sua vez, ocorreria se houvesse transferência da titularidade ou execução do serviço para outra pessoa jurídica (p. ex., autarquia, fundação pública), o que não é o caso.
O conteúdo doutrinário apresentado define que os órgãos públicos são resultado da desconcentração (hierarquia), pois a desconcentração ocorre "dentro de uma mesma pessoa jurídica, Estado se desmembra em órgãos para propiciar melhoria na sua organização estrutural" (Apoio). Já a descentralização implica a criação de novas pessoas jurídicas, como as entidades da Administração Indireta.
Técnicas de organização administrativa
1Desconcentração
Dentro da mesma pessoa jurídica
Cria órgãos (sem personalidade)
Ex.: Secretaria, Tribunal, Ministério
2Descentralização
Cria nova pessoa jurídica
Entidades da Administração Indireta
Ex.: Autarquia, Fundação, EP, SEM
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o órgão Alfa é fruto da descentralização e a Secretaria da desconcentração. Inverte os conceitos: ambos são resultado da desconcentração.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o órgão Alfa é fruto da desconcentração e a Secretaria da descentralização. Também inverte: a Secretaria é órgão da Administração Direta, logo desconcentração.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere combinação entre desconcentração e descentralização. Não há combinação; ambos os casos são puramente desconcentração.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que ambos são fruto da descentralização. Erro: não há transferência para outra pessoa jurídica; permanecem na mesma pessoa (Estado).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta ao afirmar que ambos são resultado da desconcentração administrativa. É o que se extrai do conceito doutrinário: órgãos públicos decorrem da desconcentração.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, identifique se a entidade tem personalidade jurídica própria. Se for órgão (sem personalidade), é desconcentração. Se for autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, é descentralização. Memorize: órgão = desconcentração; entidade = descentralização.