Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — FGV 2009
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- fg137642
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada:
- Aao juiz da Zona Eleitoral onde a mesma se verificou.
- Bao Ministério Público ou a qualquer juiz eleitoral.
- Cao Tribunal Regional Eleitoral.
- Dao Procurador Regional Eleitoral.
- Ea qualquer juiz eleitoral.