Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — FGV 2009
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- fg137644
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O pedido de abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico, através de representação à Justiça Eleitoral, poderá ser feito apenas:
- Apelo Ministério Público Eleitoral, após recebimento de denúncia de candidatos.
- Bpor qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público Eleitoral.
- Cpor membro do diretório regional de partido político, candidatos, partidos políticos ou coligação.
- Dpelo Corregedor-Geral ou Regional da Justiça Eleitoral ou pelo Ministério Público Eleitoral.
- Epor candidato, membro do diretório regional de partido político ou partido político.