Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2009
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fg137672
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No que tange aos Consórcios Públicos, assinale a afirmativa incorreta.
- APodem instituir servidão administrativa, mas não podem deflagrar o processo expropriatório.
- BTêm aptidão jurídica para firmar convênios, contratos ou acordos de qualquer natureza.
- CPodem ser contratados pela administração direta e indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação.
- DTêm competência para outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos.
- EPodem realizar licitação para a celebração de contratos administrativos por órgãos ou entidades dos entes consorciados.