Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FGV 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fg137703
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A reforma estabelecida em relação ao Código de Processo Civil estabeleceu dois procedimentos para a execução civil: o baseado em título judicial, denominado de cumprimento de sentença e o adequado para os títulos extrajudiciais, que manteve a estrutura tradicional.No caso do título judicial, foram criadas duas fases, em um mesmo processo, que a doutrina denomina de sincrético. Em nenhum dos dois procedimentos foi instituída a execução ex officio, havendo necessidade de provocação do credor. A estrutura defensiva, por outro lado, foi diferenciada para cada procedimento. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.I. Na execução lastreada em título judicial, após o decurso do prazo para cumprimento de sentença, sem que o devedor tenha pagado a dívida ou ofertado bens para penhora, não é possível o exercício do direito de defesa.II. Logo após a citação do devedor, na execução lastreada em título extrajudicial, independentemente de oferta ou não de bens à penhora, poderá o devedor embargar a execução, com efeito suspensivo.III. Depois de esgotados todos os meios para alcançar bens do devedor, quer se trate de execução de título judicial ou extrajudicial, a execução deve ser extinta.IV. No cumprimento de sentença não cabem embargos à execução.V. Depois de satisfeita a obrigação principal e restando diferença a ser paga pelo devedor, a execução deverá prosseguir normalmente.Assinale:
- Ase nenhuma afirmativa estiver correta.
- Bse somente a afirmativa I estiver correta.
- Cse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas I e V estiverem corretas.
- Ese somente as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.