Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FGV 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fg137707
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Caio Túlio realiza, no ano de 1996, contrato de abertura de conta corrente com o Banco do Povo S/A, incluído no contrato empréstimo, mediante concessão de crédito automático, denominado de cheque especial. Durante longos anos, o correntista recebeu o empréstimo e realizou sua quitação. Em fevereiro de 2009, tendo o valor da dívida atingido R$ 20.000,00, não mais quitou a dívida o correntista, tendo se desligado da empresa PEÇAS E PEÇAS Ltda., que depositava o seu pagamento em conta-corrente, por ter sido dela dispensado. Baldados foram os esforços no sentido de obter o pagamento da dívida. Diante das circunstâncias, a instituição financeira atualizou o valor da dívida e requereu a execução extrajudicial, postulando a citação do devedor e a realização de penhora on line. O réu foi regularmente citado e apresentou exceção de pré-executividade. Observados tais fatos, analise as afirmativas a seguir.I. A dívida originária do denominado cheque especial deve ser cobrada mediante execução baseada em título extrajudicial.II. O contrato de abertura de crédito é um documento que exprime o valor certo da dívida, permitindo a ação monitória.III. A ação monitória permite a apresentação de embargos, como ato de resposta, para impugnar o postulado na peça exordial.IV. Não cabe exceção de pré-executividade em execução lastreada em título extrajudicial.V. O trâmite da ação monitória ocorre através de procedimento especial de jurisdição contenciosa.Assinale:
- Ase nenhuma afirmativa estiver correta.
- Bse somente a afirmativa I estiver correta.
- Cse somente as afirmativas III e V estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas II, III e V estiverem corretas.
- Ese somente as afirmativas II, IV e V estiverem corretas.