Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2010
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg139109
- Banca
- FGV
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico de Gestão em Saúde
A respeito da Administração de Materiais no serviço público pode-se afirmar, com base na Lei Federal n. 8.666/93, que o edital de licitação na modalidade concorrência
- Aé de uso obrigatório, quando o objetivo é a aquisição de materiais considerados comuns, de fácil obtenção no mercado.
- Bé facultativo no registro de preços destinado à aquisição de bens permanentes na área da saúde.
- Cdeve ser revestido de ampla publicidade porque participam da competição aqueles previamente cadastrados ou os cadastráveis antes da data final do recebimento das propostas.
- Ddeve permitir a negociação com os licitantes que ofereçam as propostas mais vantajosas, a fim de garantir a aquisição do material pelo menor preço possível.
- Edeve garantir a desclassificação das propostas que apresentem especificações do material a ser adquirido diferentes daquelas nele estipuladas, independentemente dos valores cotados.