Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FGV 2010
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- fg139900
- Banca
- FGV
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde - Ciências Sociais e Saúde nas Fronteiras
Há pouco mais de uma década, depois de intensos embates entre forças sindicais e a base de apoio governista que mostraram a falta de poder institucional dos primeiros para transformar reivindicações em políticas públicas efetivas, a Reforma Previdenciária no Brasil foi aprovada por meio da Emenda Constitucional 20/1998.Entre as principais mudanças promovidas por este documento:
- Aestava a substituição do critério de tempo de contribuição por tempo de serviço.
- Bestava o fim do regime da aposentadoria proporcional.
- Cestava a adoção do regime especial para professores universitários.
- Destava a instituição da idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado.
- Eestava o estabelecimento da contribuição dos inativos do serviço público.