Questão de Direito Educacional — Resolução CNE/CEB nº 04/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica — FGV 2022
Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 04/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
- Código
- fg151696
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD AP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Peda ( )
De acordo com o Art. 29 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é
- Aparte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político pedagógico da unidade escolar.
- Bprevista para as escolas públicas de Educação Fundamental, desde que haja profissionais habilitados para tal.
- Corganizada de maneira a atender apenas a casos de deficiências físicas, em locais de acessibilidade comprovada.
- Dde caráter opcional para as Redes de Ensino que têm menos recursos, como as de pequenos municípios.
- Ecoadjuvante das ações governamentais no que diz respeito aos projetos da Educação e da Saúde.