Questão de Direito Administrativo — Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992) — FGV 2022
Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)
- Código
- fg155441
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFE (Sefaz AM)
Túlio é Auditor Fiscal estadual e responde a uma ação de improbidade administrativa ajuizada em 2020, por ter concorrido culposamente para a conduta de colega que se apropriou de bens apreendidos, cuja posse ele detinha em razão do seu cargo. Com as mudanças feitas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) pela Lei nº 14.230/2021, assinale a afirmativa correta.
- ATúlio estará sujeito a sanções administrativas mais graves.
- BTúlio estará sujeito a sanções administrativas mais brandas.
- CTúlio continuará respondendo pelo ato culposo de improbidade administrativa.
- DTúlio passará a responder por ato doloso de improbidade administrativa.
- ETúlio não poderá ser responsabilizado por ato culposo de improbidade administrativa.