Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público — FGV 2024
Direito AdministrativoLei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público
- Código
- fg161976
- Banca
- FGV
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2024
- Cargo
- AGC ( )
A participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselhos de usuários. Estes, são órgãos consultivos dotados das atribuições a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- AParticipar na avaliação dos serviços.
- BAngariar fundos para remuneração dos serviços.
- CAcompanhar e avaliar a atuação do ouvidor.
- DPropor melhorias na prestação dos serviços.
- EContribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário.