Questão de Direito Administrativo — Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
- Código
- gp011258
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista - Especialidade: Administração, Governança e Planejamento
Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais).Nos contratos regidos pela Lei das Estatais, a inclusão dematriz de riscos é considerada cláusula facultativa, devendosua utilização ser justificada tecnicamente apenas nosregimes de contratação integrada.
- CCerto
- EErrado