Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Legalle 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011391
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- CIGA-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
Enquanto transcorria a execução regular deum contrato voltado à instalação de estruturas metálicasgerido sob as regras da Lei nº 14.133/2021, a equipe defiscalização constatou que, devido a uma omissão noprojeto básico original, o instrumento deixou de preverum item indispensável à perfeita execução do objeto. Como propósito de sanar a falha técnica por meio da inclusãodo item totalmente novo, a Administração planejourealizar uma modificação qualitativa unilateral que elevaráo valor do contrato em 28% em relação ao montante inicialatualizado, intenção que, de acordo com as normas deregência, deve ser declarada:
- AViável, haja vista que as alterações qualitativas docontrato possuem limite financeiro diferenciado deaté 50%.
- BInviável, visto que falhas ou erros imputáveis aopróprio órgão limitam o aditivo unilateral ao tetorígido de 10%.
- CViável, pois modificações destinadas exclusivamentea corrigir falhas de projeto não sofrem limite de valor.
- DInviável, dado que o limite legal de acréscimo paraalterações impostas unilateralmente é de até 25%.
- EViável, contanto que a empresa contratada assinepreviamente um termo de concordância com o novomontante.