Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Legalle 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011396
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- CIGA-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
Em uma sessão de conferência dadocumentação apresentada pela empresa classificada emprimeiro lugar em uma licitação processada sob o regimeda Lei n° 14.133/2021, a comissão de contrataçãodeparou-se com uma certidão de acervo técnico emitidasomente em nome de um de seus sócios (pessoa física),comprovando que ele atuou com excelência como diretorem projetos de grande porte. Constatada, todavia, aausência de atestados de aptidão emitidosespecificamente em nome da própria pessoa jurídicalicitante, a decisão CORRETA perante essa ocorrência é:
- AAdmitir o documento do sócio, desde que ele firmeum termo de responsabilidade civil e solidária pelaexecução.
- BAdmitir a certidão profissional por força do princípioda competitividade, dispensada a comprovação daempresa.
- CRejeitar a proposta por vício formal insanável, vedadaa abertura de diligências para anexação de novospapéis.
- DAdmitir a substituição de atestados operacionais porprofissionais, por se tratar de empresa com menos deum ano.
- ERejeitar a habilitação técnica, pois a aptidão dapessoa jurídica não se confunde coma experiência deseus sócios.