Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Legalle 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011397
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- CIGA-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
Buscando suprir a alta demanda dosmunicípios consorciados por suporte técnico local, umconsórcio público tabelou honorários para firmar contratocom todas as empresas de TI interessadas, cabendo a cadamunicípio escolher por qual parceira será atendido. Sob aLei Federal n° 14.133/2021, esse chamamento públicо,pautado pela ausência de disputa de preços, configura:
- ACaso de dispensa de licitação.
- BCaso de licitação da modalidade diálogo competitivo.
- CCaso de licitação na modalidade pregão, sob osistema de registro de preços.
- DCaso de inexigibilidade de licitação.
- ECaso de realização de procedimento de manifestaçãode interesse.