Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011407
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Licitação e Contratação
O sistema de registro de preços racionaliza ascontratações de objetos com demandas frequentes naadministração pública. Sobre esse sistema, assinale aalternativa CORRETA.
- AA existência de preços registrados obriga aadministração a contratar com o detentor da ata, emrazão da vinculação orçamentária firmada noprocedimento de registro.
- BA adesão à ata de registro de preços por órgão nãoparticipante prescinde da justificativa da vantagem dacontratação e da aceitação do fornecedorbeneficiário do registro.
- CO prazo de vigência da ata de registro de preços éde um ano, admitida a prorrogação por igual período,desde que comprovada a vantajosidade do preçoregistrado.
- DA ata de registro de preços assume a natureza decontrato administrativo desde a assinatura, gerandopara o fornecedor o direito ao fornecimento dasquantidades estimadas.