Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011411
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Licitação e Contratação
O controle da execução dos contratos administrativosenvolve agentes públicos e prepostos das contratadas,com atribuições definidas pela lei de licitações vigente.Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
- AA execução do contrato é acompanhada e fiscalizadapor um ou mais fiscais designados, permitida acontratação de terceiros para assisti-los cominformações pertinentes.
- BO fiscal do contrato corrige por iniciativa própria asfalhas do contratado, assumindo a direção dosempregados da empresa durante a regularização dosserviços executados.
- CAs ocorrências da execução contratual secomunicam verbalmente ao preposto da contratada,com registro escrito destinado às hipóteses deextinção antecipada do ajuste.
- DA designação do preposto para representar acontratada na execução incumbe à autoridademáxima do órgão contratante, mediante portariapublicada na imprensa oficial.