Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011413
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Licitação e Contratação
A contratação direta abrange as hipóteses de dispensa ede inexigibilidade de licitação previstas na lei delicitações vigente. Sobre o tema, assinale a alternativaCORRETA.
- AA inexigibilidade de licitação se configura nashipóteses de inviabilidade de competição, como acontratação de artista consagrado pela crítica ou pelaopinião pública.
- BA contratação de serviços técnicos especializados depublicidade e divulgação se enquadra nainexigibilidade por notória especialização, conforme o rol da lei de regência.
- CA dispensa de licitação comporta ampliação das suashipóteses por regulamento do órgão contratante,diante da natureza exemplificativa do rol fixado pela lei vigente.
- DO fornecedor exclusivo se contrata por dispensa delicitação, hipótese fundada no valor reduzido doobjeto e na urgência do atendimento da demanda doórgão interessado.