Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- gp011415
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Licitação e Contratação
A legislação sobre improbidade administrativa, com areforma promovida no ano de 2021, redefiniu os contornos da responsabilização. Acerca do assunto,registre V para as afirmativas verdadeiras e F para asfalsas: (__) A configuração dos atos de improbidadeadministrativa exige a presença do dolo, assim entendida a vontade livre e consciente de alcançar o resultadoilícito tipificado. (__) Os atos de improbidade se distribuem entre os queimportam enriquecimento ilícito, os que causam prejuízoao erário e os que atentam contra os princípios daadministração pública. (__) A modalidade culposa dos atos lesivos ao eráriosubsiste na lei de regência, alcançando o agente quecausa dano ao patrimônio público por imprudência,negligência ou imperícia.(__) O rol dos atos atentatórios aos princípios daadministração pública comporta leitura exemplificativa,abrangendo condutas análogas às descritas nos incisosdo dispositivo legal. Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, F, V, V.
- BV, F, V, F.
- CV, V, F, F.
- DF, V, F, V.