Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- gp011417
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
No contexto da reorganização administrativa promovidapor determinado ente federativo, foi instituída umaentidade com personalidade jurídica própria, patrimôniopróprio e autonomia administrativa, destinada àexecução de atividades típicas de Estado, submetida aocontrole finalístico do ente instituidor e criada por meiode autorização legal específica, seguida de registro deseus atos constitutivos. Paralelamente, discutiu-se, noâmbito jurídico-administrativo, a observância dosprincípios constitucionais que orientam a atuação daAdministração Pública, especialmente quanto àlegalidade, à finalidade pública e ao regime jurídicoaplicável às entidades integrantes da estrutura estatal.Considerando as disposições constitucionais e osaspectos relacionados à Administração Pública direta eindireta, assinale a alternativa que completacorretamente a lacuna do texto a seguir:A entidade descrita integra a Administração Pública____________, possuindo natureza jurídica de____________, razão pela qual sua criação depende deautorização legal e posterior registro de seus atosconstitutivos, devendo observar, em sua atuação, osprincípios constitucionais aplicáveis à AdministraçãoPública.
- Adireta — empresa pública dependente
- Bindireta — autarquia territorial
- Cindireta — fundação pública de direito privado
- Ddireta — órgão autônomo