Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011418
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Um município pretende realizar três contrataçõesdistintas no mesmo exercício financeiro. A primeiraenvolve a aquisição de medicamentos padronizadospara a rede municipal de saúde, com especificaçõestécnicas objetivamente definidas e ampla oferta nomercado. A segunda refere-se à contratação de empresapara execução de obra de construção de uma unidadede pronto-atendimento, de grande vulto e elevadacomplexidade técnica. A terceira consiste na seleção deprojeto arquitetônico para reforma do teatro municipal,em que se busca a melhor solução criativa, compremiação ao vencedor, sem que haja contratação diretado serviço de execução.Considerando as modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- AA execução da obra de construção da unidade depronto-atendimento deve ser conduzidaobrigatoriamente pela modalidade leilão, por se tratarde contratação de grande vulto que exige amplacompetitividade entre os licitantes.
- BAs três contratações descritas podem ser realizadaspela modalidade pregão, desde que a administraçãomunicipal justifique a escolha com base no princípioda eficiência e na necessidade de redução de custosoperacionais do certame licitatório.
- CA aquisição de medicamentos padronizados deve serconduzida pela modalidade concorrência, porenvolver área sensível da administração públicamunicipal relacionada à saúde coletiva, sendo opregão inadequado para contratações dessanatureza, independentemente da possibilidade dedefinição objetiva das especificações técnicas.
- DA seleção do projeto arquitetônico para o teatromunicipal deve ser realizada por meio de concurso,modalidade destinada à escolha de trabalho técnico,científico ou artístico, com instituição de prêmio ouremuneração ao vencedor, conforme previsto nalegislação.