Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011465
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro Eletricista
No contexto da contratação de serviços e obras de engenhariaelétrica, em conformidade com o que prescreve a Leinº 14.133/2021, a adequada definição do objeto e a alocação deriscos contratuais são fundamentais para garantir o equilíbrioeconômico-financeiro e a eficiência da execução contratual.Considerando as melhores práticas de engenharia e os dispositivoslegais aplicáveis, é correto afirmar que
- Aa matriz de riscos é facultativa em contratos de engenhariaelétrica, sendo utilizada apenas em obras de grande vulto, semimpacto direto na equação econômico-financeira do contrato.
- Bo orçamento sigiloso é obrigatório em contratações de obras eserviços de engenharia, como forma de garantir maiorcompetitividade entre os licitantes.
- Ca utilização do critério de julgamento por menor preço ésempre a mais adequada para obras de engenharia elétrica,pois assegura economicidade para qualquer complexidadetécnica do objeto.
- Da contratação semi-integrada admite que o projeto básico sejafornecido pela Administração, permitindo ao contratadopropor soluções técnicas complementares e alteraçõesjustificadas, desde que mantido o desempenho esperado.
- Eo regime de empreitada por preço global elimina o risco dealterações contratuais, uma vez que o preço é fixadopreviamente.