Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011466
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro Eletricista
Em relação às fases da licitação previstas na Lei nº 14.133/2021,assinale a afirmativa correta.
- AA fase de habilitação precede a fase de julgamento em todasas modalidades, visando garantir a idoneidade dos licitantesantes da abertura de preços.
- BA fase preparatória é caracterizada pelo planejamento e devecompatibilizar-se com o plano de contratações anual,abrangendo, como regra, o estudo técnico preliminar, o termode referência e a análise de riscos.
- CA fase recursal é fragmentada, permitindo que os licitantesinterponham recursos imediatamente após cada ato decisório,suspendendo-se o certame em cada etapa.
- DNo pregão, a fase de julgamento das propostas antecede a fasede habilitação, sendo esta ordem considerada o rito comum eobrigatório, vedada a inversão de fases sob qualquer pretexto.
- EA adjudicação é o ato privativo da comissão de contrataçãoque encerra o certame, enquanto a homologação é a fase emque os licitantes apresentam seus lances finais