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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2026

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
gp011469
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Engenheiro Eletricista
Sobre as hipóteses de contratação direta previstas na Leinº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
  1. AA contratação de serviços de limpeza no valor de R$ 45.000,00exige licitação obrigatória, visto que serviços contínuos nãoadmitem dispensa por valor.
  2. BA contratação de profissional com notória especialização paraministrar treinamento técnico configura hipótese de dispensade licitação, em razão da natureza intelectual do serviço.
  3. CA contratação de serviços de engenharia no valor deR$ 90.000,00 depende obrigatoriamente de licitação, porenvolver atividade técnica especializada.
  4. DA contratação de serviços de manutenção de prédios públicos,classificados como serviços de engenharia, no valor deR$ 90.000,00, pode ser realizada por dispensa de licitação emrazão do valor.
  5. EA contratação de produtos de marca específica pode serrealizada por inexigibilidade de licitação, ainda que existamoutros produtos similares no mercado que atendam àsnecessidades da Administração.
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GabaritoD — A contratação de serviços de manutenção de prédios públicos, classificados como serviços de engenharia, no valor de R$ 90.000,00, pode ser realizada por dispensa de licitação em razão do valor.

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