Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Marinha 2026
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- gp011476
- Banca
- Marinha
- Órgão
- MARINHA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
Um militar da Marinha do Brasil, regularmente preso emorganização militar, sob custódia da União, conseguiu evadir-se do local de prisão em razão de falha navigilância. Durante a fuga, subtraiu um veículo automotore, ao tentar escapar, atropelou um pedestre, que veio aóbito. Seis meses depois, já fora da situação imediata deevasão, o mesmo militar praticou latrocinio em outralocalidade. Considerando a jurisprudência do SupremoTribunal Federal (STF), assinale a opção correta.
- AA respons abilidade civil da União é subjetiva, exigindoprova de culpa dos agentes encarregados da vigilância, por se tratar de omissão estatal.
- BA responsabilidade civil da União é objetiva, fundadana teoria do risco administrativo, respondendo pelosdanos ocorridos durante a fuga, desde que presente onexo causal direto entre o momento da fuga e aconduta praticada.
- CA responsabilidade civil da União é objetiva integral,não sendo admitida qualquer causa de exclusão deresponsabilidade.
- DA União responde civilmente por todos os crimespraticados pelo militar foragido, pela teoria do riscoadministrativo, independentemente do tempodecorrido entre a fuga e o evento danoso.
- EA responsabilidade civil da União depende dacomprovação de que o militar, no momento do fato,atuava como agente público no exercício da função.