Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011488
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro Civil
Um Município pretende adquirir equipamentos de informáticacom recursos provenientes de convênio celebrado com a União. Durante a fase preparatória da contratação, o gestor responsáveldefendeu a realização de pregão presencial, alegando maiorfamiliaridade da equipe local com esse procedimento.Sobre a hipótese acima, considerando o exposto no Decretonº 10.024/2019, assinale a opção que indica a conduta maisadequada da Administração.
- ASubstituir o pregão por concorrência, em razão do uso derecursos federais.
- BRealizar preferencialmente o pregão presencial, medianteautorização superior.
- COptar livremente entre pregão presencial e eletrônico,conforme previsão editalícia.
- DRealizar pregão presencial quando a equipe tiver poucaexperiência com meios eletrônicos.
- ERealizar pregão eletrônico, admitindo-se a forma presencialapenas em situação excepcional, devidamente justificada.