Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011490
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro Civil
Uma sociedade empresária foi contratada para prestação contínuade serviços de limpeza predial em uma Universidade pública, comdedicação exclusiva de mão de obra.Após 12 meses de execução contratual, houve reajuste salarial dacategoria profissional decorrente de convenção coletiva detrabalho, elevando significativamente os custos do contrato.No âmbito dos mecanismos de manutenção do equilíbrioeconômico-financeiro dos contratos administrativos, previstos naLei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica o instrumentocontratual mais adequado para recompor os custos da contratada.
- AUm termo de apostilamento, para a ampliação quantitativa doobjeto contratado.
- BUma nova licitação, em razão da alteração superveniente dosencargos trabalhistas.
- CUma repactuação, em razão da variação dos custos vinculadosà mão de obra do contrato.
- DUm reajuste em sentido estrito, exclusivamente com base emíndice inflacionário previamente fixado.
- EUma revisão contratual por fato imprevisível, em razão daruptura extraordinária da equação econômico-financeira.