Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2026

Modalidades de licitação na Lei nº 14.133/2021

Gabarito: letra C — concorrência, concurso e leilão. A construção de escola pública é obra de engenharia, que se licita por concorrência; a seleção de solução arquitetônica inovadora com premiação é típica de concurso; e a alienação de veículos inservíveis é feita por leilão. A base legal está nos arts. 6º, XXXVIII, XXXIX e XL, e 28 da Lei nº 14.133/2021.

A Lei nº 14.133/2021 elenca cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo (art. 28). Cada uma tem um campo de aplicação próprio, definido pelo objeto e pelas circunstâncias da contratação. A banca cobra exatamente a capacidade de associar cada situação concreta à modalidade correta, e a pegadinha clássica é confundir concurso com concorrência ou pregão.

A concorrência é a modalidade para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia (art. 6º, XXXVIII). A construção de uma escola é obra de engenharia, portanto se enquadra na concorrência. O concurso é a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com premiação ou remuneração ao vencedor (art. 6º, XXXIX) — exatamente o caso da solução arquitetônica inovadora. O leilão é a modalidade para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance (art. 6º, XL) — o caso dos veículos inservíveis.

A distinção que importa é entre concorrência e pregão: o pregão é obrigatório para bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital (art. 6º, XLI), e não se aplica a obras e serviços de engenharia, salvo exceções específicas. Já a concorrência é a regra para obras e serviços de engenharia, mesmo os comuns. O diálogo competitivo, por sua vez, é modalidade para contratações em que a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas (art. 6º, XLII) — não se confunde com o concurso, que é para escolha de trabalho técnico/artístico com premiação.

A razão de ser dessas modalidades é garantir a seleção da proposta mais vantajosa e a isonomia entre os licitantes, adequando o procedimento à natureza do objeto. O concurso, por exemplo, valoriza a criatividade e a qualidade técnica, enquanto o leilão busca o maior lance para bens que não têm mais utilidade para a Administração.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Troca o concurso pelo pregão na segunda contratação. O pregão é para bens e serviços comuns, não para seleção de trabalho técnico/artístico com premiação. A solução arquitetônica inovadora exige concurso, pois envolve julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inverte a primeira e a segunda modalidades. A construção de escola é obra de engenharia, que não se licita por pregão (vedado para obras e serviços de engenharia, salvo exceções). A segunda contratação é concurso, não concorrência.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência correta: concorrência (obra de engenharia), concurso (trabalho técnico/artístico com premiação) e leilão (alienação de bens móveis inservíveis). Cada modalidade corresponde exatamente ao objeto descrito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra na primeira e na terceira. A construção de escola não é pregão, e a alienação de veículos inservíveis não é concorrência — é leilão. A concorrência não é modalidade para alienação de bens móveis inservíveis.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Troca o concurso pelo diálogo competitivo na segunda contratação. O diálogo competitivo é para desenvolver alternativas por meio de diálogos com licitantes, não para escolher trabalho técnico/artístico com premiação. Além disso, a alienação de veículos inservíveis não é pregão, mas leilão.

Gabarito: letra C