Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp011493
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro Civil
Uma Prefeitura pretende realizar duas contratações distintas. Naprimeira, precisa adquirir um medicamento específico, defabricante exclusivo, indispensável ao tratamento contínuo de umpaciente da rede municipal de saúde.Na segunda, depois de fortes chuvas, precisa contratar,imediatamente, uma sociedade empresária para a execução deserviços emergenciais de estabilização de encosta, diante do riscoiminente de deslizamentos e danos à população. Sobre a hipótese narrada, à luz da Lei nº 14.133/2021, assinale aafirmativa correta.
- AA licitação é dispensável no primeiro caso, e a licitação éobrigatória no segundo, pois as situações emergenciais exigemprocedimento competitivo simplificado.
- BA inexigibilidade de licitação em ambos os casos, pois tanto aexclusividade do fornecedor quanto a urgência afastam anecessidade de competição.
- CA dispensa de licitação em ambos os casos, pois aAdministração pode optar pela contratação direta quandohouver interesse público relevante.
- DA dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação, pois, noprimeiro caso, a urgência administrativa impede a competição,enquanto a exclusividade do fornecedor apenas restringe adisputa.
- EA inexigibilidade de licitação e a dispensa de licitação, pois, noprimeiro caso, a inviabilidade de competição decorre daexclusividade do fornecedor, enquanto, no segundo, a leiadmite contratação direta em situação emergencial.